| Projeto: |
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PL 600 08/09/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-600/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0600-1998 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0600-1998
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| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE GAS / ACESSO / ACOMPANHAMENTO / AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA / AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO / APLICACAO DE RECURSOS / APROVEITAMENTO / ASSOCIACOES / ATENDIMENTO / ATUACAO / AUDIENCIA PUBLICA / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BANCO DE DADOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMERCIALIZACAO / COMISSAO ESTADUAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA / COMPENSACAO / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONCESSIONARIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA / CONSERVACAO / CONSUMO / CONTINUACAO / CONTRATO / CONTROLE / CONVENIO / CRIACAO / CUMPRIMENTO / CUSTO / DEFESA DO CONSUMIDOR / DELEGACAO DE COMPETENCIA / DEMANDA / DIREITO A INFORMACAO / DISCRIMINACAO / DISTRIBUICAO / ELABORACAO / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / ENERGIA ELETRICA / EXPLORACAO / FISCALIZACAO / GAS CANALIZADO / GERENCIAMENTO / IMPOSTOS / INCENTIVO / INDENIZACAO / INVESTIGACAO / LEGISLACAO / LICITACAO / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / MUNICIPE / NORMAS TECNICAS / OFERTA / ORGAO CONSULTIVO / ORGAO DELIBERATIVO / ORGAOS PUBLICOS / PADRAO DE QUALIDADE / PERMISSAO DE USO / PLANEJAMENTO / PRECO / PREJUIZO / PRESERVACAO / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUCAO / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE / QUANTIDADE / RACIONALIZACAO / RECLAMACAO / REESTRUTURACAO / REGULAMENTO / RELATORIO / SEGURANCA / SERVICOS PUBLICOS / SISTEMA DE INFORMACAO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / SUGESTAO / TARIFAS / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / UNIAO FEDERAL / USUARIO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1707-1998
ver documento Urb0082-1999
ver documento Fin0609-1999
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| Veto: |
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ver documento vepl0600-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/09/1998 | Encaminhado em 14/09/1998 | | CCJ | Recebido em 14/09/1998 | Encaminhado em 20/11/1998 | | URB | Recebido em 20/11/1998 | Encaminhado em 02/03/1999 | | ADM | Recebido em 03/03/1999 | Encaminhado em 05/04/1999 | | FIN | Recebido em 06/04/1999 | Encaminhado em 05/08/1999 | | ATM | Recebido em 05/08/1999 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 09/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 09/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 30/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2012 | Encaminhado em 08/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2748/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/08/2011 atraves do(a) OF ATL 103/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 600/1998, de autoria do vereador ítalo cardoso, atraves do Documento Recebido nro. 1970/2011
Oficio CMSP 365/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |